Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 19 de junho de 2026

Esta Política explica como a jusmind.ai trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

1. Quem trata seus dados

Operadora da plataforma: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ/CPF [NÚMERO]. Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados (DPO): [NOME] — [E-MAIL].

2. Dados que coletamos

Cadastro: nome, e-mail, telefone, dados do escritório, credenciais.
Conteúdo do Usuário: documentos, textos, áudios e dados de processos e clientes que o Usuário insere para gerar as peças — que podem incluir dados pessoais e sensíveis de terceiros.
Uso e técnicos: registros de acesso (IP, data/hora — Marco Civil), métricas de uso, logs de segurança.
Pagamento: processado por gateway terceiro; não armazenamos dados completos de cartão.

3. Finalidades e bases legais

Prestar e operar o serviço — execução de contrato.
Segurança, prevenção a fraude e registros legais — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.
Suporte e comunicação com o Usuário — execução de contrato.
O Conteúdo do Usuário é tratado sob as instruções do Usuário (Controlador), exclusivamente para gerar e armazenar as peças daquele escritório.

4. Papéis: Controlador e Operador

Quanto aos dados de clientes e processos inseridos na plataforma, o Usuário é o Controlador (define finalidade e base legal) e a jusmind.ai é a Operadora, que trata esses dados apenas conforme as instruções do Usuário. Cabe ao Usuário garantir a base legal e o sigilo profissional. Veja a Central de Proteção de Dados.

5. Compartilhamento e suboperadores

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com prestadores necessários à operação, sob contrato e dever de confidencialidade:

Provedores de IA (ex.: processamento do texto para gerar as peças);
Infraestrutura/hospedagem e gateway de pagamento;
Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Transferência internacional: alguns provedores podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos, adotamos salvaguardas previstas na LGPD (cláusulas contratuais e garantias de proteção adequada).

6. Armazenamento e segurança

Dados isolados por escritório — o conteúdo de um Usuário não é acessível a outro.
Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso nos dados sensíveis.
Controle de acesso por papéis, registros de auditoria e backups.

Nenhum sistema é 100% imune. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, mas não é possível garantir segurança absoluta contra todo e qualquer evento.

7. Retenção e eliminação

Mantemos os dados enquanto durar a conta e pelos prazos legais (ex.: registros de acesso por 6 meses, Marco Civil; registros fiscais conforme a lei). Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados após o período de exportação, salvo obrigação legal de guarda.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento. Importante: quando o dado se referir a cliente/processo de um escritório, o pedido deve ser dirigido ao Controlador (o Usuário/escritório); atuaremos como Operadora para atendê-lo. Contato do Encarregado: [E-MAIL].

9. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, seguimos a Resolução CD/ANPD nº 15/2024: a comunicação à ANPD e aos titulares cabe ao Controlador, no prazo de 3 dias úteis (em dobro para agentes de pequeno porte). Como Operadora, comunicaremos o Controlador sem demora e prestaremos as informações necessárias.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento. Não usamos cookies para publicidade.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.

Encarregado(a) / DPO: [E-MAIL].